Como funciona o desdobro? Desdobro é a divisão de terreno, oriundo de parcelamento aprovado, regularizado, inscrito no Competente Cartório de Registro de Imóveis, com frente para rua oficial já existente, não implicando na abertura de novas vias e nem no prolongamento das vias já existente Como funciona o desdobro?
Como fazer desdobro prefeitura SP?
Para que o desdobro seja aceito pela prefeitura junto com o seu processo de regularização será necessário fazer um projeto de regularização contemplando todos os imóveis que existem no lote, ou seja o seu e o dos seus vizinhos, além disso todos devem assinar as plantas e formulários da prefeitura de São Paulo
SERVIÇO
Alvará de Desdobro de Lote
ÓRGÃO(S) SUPERIOR(ES) RESPONSÁVEL(IS) PELO SERVIÇO
Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos
Divisão de Aprovação de Projetos
DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO
Esse documento aprova a divisão de um lote
DOCUMENTOS EXIGIDOS
1. Requerimento padronizado, devidamente preenchido, com identificação de seu objetivo.
2. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia).
3. Título de Propriedade (cópia) registrado no Registro de Imóveis.
4. Peças gráficas em 4 (quatro) vias.
5. Comprovação da regularidade do existente (cópia).
6. Memorial descritivo mostrando a situação atual e a pretendida.
7. Certidão Negativa de Tributos Imobiliários.
8. Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.
9. R.G. (cópia) e CPF (cópia) do requerente. Se for empresa, são necessários CNPJ (cópia) e Contrato Social da Empresa (cópia).
10. CREA do profissional (cópia) e Ficha de Inscrição no C.C.M. (cópia).
2. Notificação-recibo do IPTU atual (cópia).
3. Título de Propriedade (cópia) registrado no Registro de Imóveis.
4. Peças gráficas em 4 (quatro) vias.
5. Comprovação da regularidade do existente (cópia).
6. Memorial descritivo mostrando a situação atual e a pretendida.
7. Certidão Negativa de Tributos Imobiliários.
8. Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.
9. R.G. (cópia) e CPF (cópia) do requerente. Se for empresa, são necessários CNPJ (cópia) e Contrato Social da Empresa (cópia).
10. CREA do profissional (cópia) e Ficha de Inscrição no C.C.M. (cópia).
FORMULÁRIOS, GUIAS, REQUISIÇÕES, ETC
1. Requerimento padronizado
2. Guia de Arrecadação
2. Guia de Arrecadação
CUSTO DO SERVIÇO
0,0015 UFM por m2 ou fração + taxa bancária + taxa de expediente
FORMA(S) DE PAGAMENTO
Em toda rede bancária autorizada
QUEM PODE SOLICITAR O SERVIÇO
Proprietário do imóvel/terreno
BASE LEGAL
Lei 10.395/87 e 9.413/81
FLUXO/TRAMITAÇÕES DO SERVIÇO
Munícipe - Preenchimento do Requerimento e Pagamento das Taxas
Autuação - Autuação do Processo
Cadastro - Informação dos Dados Técnicos
Órgãos de Consulta - Inclusão de Dados Complementares
Técnico - Análise do Processo
Expediente - Envio de Comunique-se
Chefe - Formalização do Parecer
Supervisor - Efetivação do Despacho
Munícipe - Retirada do Alvará (Deferido)/Pedido de Reconsideração de Despacho (Indeferido)
Secretaria de Finanças - Inscrição do Munícipe na Dívida Ativa (Indeferido)
Fiscalização – Início da Ação Fiscal (Indeferido)
Autuação - Autuação do Processo
Cadastro - Informação dos Dados Técnicos
Órgãos de Consulta - Inclusão de Dados Complementares
Técnico - Análise do Processo
Expediente - Envio de Comunique-se
Chefe - Formalização do Parecer
Supervisor - Efetivação do Despacho
Munícipe - Retirada do Alvará (Deferido)/Pedido de Reconsideração de Despacho (Indeferido)
Secretaria de Finanças - Inscrição do Munícipe na Dívida Ativa (Indeferido)
Fiscalização – Início da Ação Fiscal (Indeferido)
OBSERVAÇÕES SOBRE O SERVIÇO
Em caso de indeferimento do pedido o munícipe tem direito a solicitar reconsideração de despacho
